Primeira República no Brasil Professora Ana Eliza -história 19/05/20
Aula para os nonos anos A, B, D, E,F e G
Tema da aula Centro de mídias :República Federativa do
Brasil
Objetivo
Compreender o conceito de República e Federalismo
Para entender esse conteúdo, os alunos precisam lembrar-se
das características da Constituição de 1824, estudada no 8º ano. Durante o
período imperial, o voto era censitário, ou seja, votava quem tinha renda
mínima. A Constituição republicana estabeleceu o voto universal masculino. A
criação dos três poderes independentes e a instauração do voto universal, mesmo
que acessível apenas aos homens, remetem a outro conteúdo tratado no 8º ano: a
Revolução Francesa e a consolidação dos ideais liberais.
República Federativa do Brasil
• Origem do
termo “república”
O termo “república” deriva do latim Res Publica e
significa, literalmente, “coisa pública”, isto é, aquilo que diz respeito ao
interesse público de todos os cidadãos. República é uma forma ou modelo de
organização política que teve origem na antiga Roma, no século VI a.C., após a
derrubada do último rei etrusco, Tarquínio, que tinha influência sobre a região
do Lácio, na Península Itálica, onde está situada Roma. O fim da monarquia em
Roma foi ocasionado por um golpe político dado pela aristocracia patrícia da
cidade.
Federalismo
Definição (o que é)
O federalismo é um sistema político em que organizações
políticas (estados, províncias) ou grupos se unem para formar uma organização
mais ampla como, por exemplo, um Estado Central. No sistema federalista, os
estados que o integram mantém a autonomia.
Exemplos
Um bom exemplo de federalismo são os Estados Unidos da
América. Os estados se unem para formar o sistema central, porém possuem
autonomia para definir assuntos de diversas naturezas como, por exemplo,
criação de leis, definição de políticas públicas, criação e arrecadação de
impostos, etc.
Exemplos de países que são Repúblicas Federalistas:
Argentina, Áustria, Austrália, México, Índia, Venezuela, Suíça, Rússia, Canadá,
Iraque e Nigéria.
O caso brasileiro
O Brasil também segue o sistema federalista. Por isso que o
nome oficial do nosso país é República Federativa do Brasil.
Características da Constituição de 1824
• O regime de
governo estabelecido foi a monarquia hereditária.
• Existência
de quatro poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e o
Poder Moderador.
• O Poder
Moderador, exercido pelo imperador, lhe dava o direito de intervir nos demais
poderes, dissolver a assembleia legislativa, nomear senadores, sancionava e
vetava leis, nomeava ministros e magistrados, e os depunha.
• Poder
Executivo: exercido pelo Imperador que, por sua vez, nomeava os presidentes de
províncias.
• Poder
Legislativo: era composta pela Câmera dos Deputados e pelo Senado. Os deputados
eram eleitos por voto censitário e os senadores eram nomeados pelo Imperador.
• Poder
Judiciário: os juízes eram nomeados pelo Imperador. O cargo era vitalício e só
podiam ser suspensos por sentença ou pelo próprio Imperador.
• Direito ao
voto: para homens livres, maiores de 25 anos, e renda anual de mais de 100 mil
réis era permitido votar nas eleições primárias onde eram escolhidos aqueles
que votariam nos deputados e senadores.
• Por sua
parte, para ser candidato nas eleições primárias, a renda subia a 200 mil reis
e excluía os libertos. Por fim, os candidatos a deputados e senadores deviam
ter uma renda superior a 400 mil réis, serem brasileiros e católicos.
• Estabeleceu
o catolicismo como religião oficial do Brasil. No entanto, a Igreja ficou
subordinada ao Estado através do Padroado.
• Criação do
Conselho de Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperador.
• A capital
do Brasil independente era o Rio de Janeiro que não estava submetida à
Província do Rio de Janeiro. Esta tinha sua capital na cidade de Niterói.
Constituição de 1891
A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição da era
republicana.
Teve como característica a instituição do regime
republicano presidencialista e a separação entre o Estado e a Igreja.
Contexto Histórico
Preâmbulo ( relatório que antecede uma lei ou decreto) da
primeira Constituição republicana do Brasil.
O Brasil passava por um momento de transição do regime
monárquico para o republicano. Desta maneira, o governo precisava mudar a Carta
Magna que regia o país desde 1824 e criar uma Constituição que ajustasse à nova
realidade.
Foi escolhida uma Assembleia legislativa que elaborou a
nova Constituição em três meses. Na verdade, grande parte da redação ficou a
cargo dos juristas Rui Barbosa e Prudente de Morais.
A nova Constituição se inspirou, dentre outras, na Carta
Magna dos Estados Unidos, tendo como eixo a federalização dos Estados e a
descentralização do poder. Inclusive o nome do novo país recebeu influência
americana, pois foi denominado "Estados Unidos do Brasil".
Em 24 de fevereiro de 1891 foi aprovada e promulgada a nova
Constituição do Brasil. Esta seria alterada em 1926 e revogada quatro anos mais
tarde por causa da Revolução de 1930.
Características
A Constituição de 1891 determinava:
• A criação de
três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder
Moderador;
• A separação
entre o Estado e a Igreja Católica. O Estado seria o responsável pela emissão
de certidões e certificados e o clero católico deixaria de receber subvenção do
Estado;
• A liberdade
de culto para todas as religiões;
• A garantia
do ensino primário obrigatório, laico e gratuito;
• A proibição
do uso de brasões ou títulos nobiliárquicos;
• A
instituição do voto universal para cidadãos alfabetizados;
• A criação do
Poder Legislativo bicameral. Os deputados tinha um mandado de três anos e os
senadores nove anos. Isto pôs fim ao Senado vitalício;
• O
surgimento do Poder Legislativo provincial. Assim, as províncias poderiam criar
suas próprias leis e impostos, tendo mais autonomia em relação ao poder
central.
•
Constituição de 1891
trouxe uma nova configuração ao Brasil.
Além das cláusulas que acabavam com a monarquia, o país
agora seria configurado de outra maneira. Haveria mais autonomia provincial e
foi criado o Estado Laico. A religião católica deixou de ser a oficial do país
e todas as confissões religiosas poderiam realizar cultos públicos.
Igualmente, a mudança do voto não trouxe grandes
transformações. O voto era aberto e o cidadão tinha que assinar uma lista que
podia ser facilmente controlada. Com o novo critério – saber ler e escrever – o
número de eleitores caiu, ao invés de aumentar.
Esta Carta Magna foi concebida para atender as demandas da
elite paulista que apoiou a proclamação da República. Estes haviam defendido
maior descentralização do Estado e com este documento, o conseguiram.
As atividades a seguir é para serem realizadas no caderno,
após o estudo do texto.
Atividade 1
Após a leitura do texto ,anote as palavras que você
desconhece o significado e pesquise no dicionário.
Atividade 2
Cite três determinações da primeira Constituição da
República Federativa do Brasil de 1891.
Atividade 3
Explique o que é voto do cabresto.
Atividade 4
Explique como funcionava a política dos governadores ou
política do café com leite.
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